Avança projeto de Lelo que barra “bilhete premiado” em delação

Avança projeto de Lelo que barra “bilhete premiado” em delação

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O projeto de lei (PL 7.688/17) que pune delatores que lucraram no mercado financeiro com ajuda de informações privilegiadas do procedimento de sua própria delação foi aprovado, nesta quarta-feira (11/4), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara por unanimidade. A proposta, de autoria do líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (MDB), está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde pode ser aprovada em caráter terminativo, sem passar pelo plenário, e seguir para votação no Senado.

O projeto fixa multa severa e retira os benefícios do delator que usa a informação privilegiada do procedimento para ganhar dinheiro, antes de ela se tornar pública. Entre as sanções estão a devolução integral do valor auferido com juros de 2% ao mês e o pagamento de multa de 50 vezes sobre o montante que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para “uso exclusivo” em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, sua delação estará “sujeita a revisão” e o delator, condenado a até 15 anos de prisão.

“A proposição de lei é um avanço e vai aprimorar o instrumento da delação premiada, coibindo o uso criminoso de informações privilegiadas por parte dos bandidos delatores. É inadmissível que quem faz o acordo de delação premiada ainda use as informações para lucrar no mercado, como no caso do grupo JBS. Aceitar isso é transformar a delação em bilhete premiado”, destacou Lelo. O projeto foi apresentado em maio de 2017, logo após as informações de que os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, operaram no mercado financeiro para lucrar quase um R$ 1 bilhão com os efeitos da delação premiada.

Parecer

O relator do projeto na Comissão de Segurança, deputado Wherles Rocha (PSDB-AC), justificou em seu parecer pela aprovação que organizações criminosas adotaram estrutura empresarial, com aparato tecnológico, e se infiltraram no setor público, cooptando agentes políticos e servidores públicos. “A recente experiência com a cognominada Operação Lava Jato e todos os seus desdobramentos deu muitas mostras disso, mas também revelou situações em que os colaboradores terminaram, de fato, sendo premiados bem além do que seria razoável, além de terem manejado informações prestadas de modo a colherem benefícios financeiros nos mercados de investimentos”, destacou.

O projeto já foi enviado para a CCJ, onde aguarda a designação de relator. Se aprovado no colegiado, a proposta poderá ser votada em caráter conclusivo e seguir para o Senado. Para que passe pelo plenário da Câmara, deputados precisam solicitar votação plenária no prazo de até cinco sessões após a aprovação na comissão.

Membro da CCJ, Lelo informou que vai conversar com o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), para garantir que o projeto seja aprovado com rapidez. “Vamos trabalhar para isso. Além do presidente, vou conversar com os demais membros da comissão. Essa lei traz avanços importantes para o procedimento de delação premiada, principalmente neste momento que o país é passado a limpo com a Operação Lava Jato. O combate à corrupção tem que ser incansável e avançar sempre”, disse Lelo.

Foto: Agência Câmara

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