“A reforma da Previdência quebra privilégios”, diz Lelo Coimbra

“A reforma da Previdência quebra privilégios”, diz Lelo Coimbra

Compartilhe essa notícia:

A discussão envolvendo a reforma da Previdência volta a ganhar destaque no Congresso Nacional, mas como o tema enfrenta dificuldades para conseguir os apoios necessários para aprovação, o governo decidiu deixar a proposta “mais enxuta” para garantir os votos. Para o líder da Maioria na Câmara, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), o Brasil precisa enfrentar esse tema “sem populismo e com responsabilidade”. O déficit anual da Previdência, segundo Lelo, é de R$ 158 bilhões e já está sacrificando a garantia dos pagamentos de quem está aposentado, além das políticas de investimentos. “Estamos em uma situação limite e explosiva do buraco previdenciário”, diz.

A proposta aprovada na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), da qual Lelo fez parte, está passando por “ajustes”. O deputado destacou, entretanto, que o governo não vai abrir mão de manter alguns pontos, entre eles o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, que hoje, no texto, está em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e a equiparação das condições de aposentadoria entre setor público e privado, limitando os benefícios previdenciários ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. “Pela proposta, servidores públicos federais e políticos se aposentam seguindo as mesmas regras do setor privado. A reforma quebra privilégios e seus efeitos atingirão igualmente o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e todos os órgãos de controle, como AGU, TCU e TCEs”, afirma.

Em entrevista concedida ao jornal Regionalidades, o deputado destaca ainda que a Previdência precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira a fim de que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. Confira:

 

- Regionalidades: Sempre que se fala sobre a reforma da Previdência há quem diga que não existe rombo nas contas previdenciárias. É necessário mesmo fazer essa reforma?

Lelo Coimbra: Claro que é necessário. Aqueles que afirmam não existir déficit na previdência, fazem uma conta incorreta colocando mais receitas e menos despesas, dissimulando reais informações. A reforma da Previdência não é um problema do governo, é um problema do Estado e da sociedade. Mudamos o perfil demográfico no país ao longo dos anos, a isso se soma a grave recessão que vivemos, com o aumento do número de desempregados e de contribuições que sustentam a Previdência. O que já era grave se tornou gravíssimo. Esse tema da Previdência é permanente em todos os países do mundo. Recentemente, Portugal acabou tendo que reduzir 40% do salário dos aposentados, de um dia para outro, porque não tinha como pagá-los. Isso porque não discutiu a reforma previdenciária e aí teve que tomar medidas drásticas, na marra. O mesmo ocorreu com a Grécia, dentre outros países da Europa. É isso que queremos evitar ao discutirmos esse tema agora. As contas da Previdência no Brasil não fecham e o problema se agravou ainda mais devido ao rombo deixado pelos governos anteriores. Pelo modelo atual, a contribuição é menor que os compromissos e benefícios a serem pagos. 

 

- Como a mudança do perfil demográfico afeta a Previdência?

Só para se ter uma ideia, em 1970, cada cinco trabalhadores sustentavam um que se aposentou. Em 1990, eram dois trabalhadores na ativa para bancar um aposentado. Em 2017, acontece o inverso, temos um trabalhador sustentando dois aposentados. Se nada for feito agora, em 2037, teremos um trabalhador na ativa para sustentar quatro aposentados. O que isso significa? Nesse período de 1970 a 1990, cada mulher tinha em média 5,6 filhos, que cresciam e entravam no mercado de trabalho e ajudavam a formar a massa de salários para pagar os aposentados. Hoje, nós temos 1,7 filho por mulher. No entanto, o número de aposentados é cada vez maior, proporcionalmente ao número dos que entram no mercado de trabalho, já que o número de crianças nascendo está diminuindo. Esse é um fato. O segundo fato relevante é que aumentou a expectativa de vida das pessoas. Antigamente, a pessoa se aposentava e vivia, em média, mais cinco anos. Hoje você se aposenta aos 65 anos e vive, em média, mais 17 a 22 anos. Só que temos cada vez menos gente trabalhando para pagar o salário de quem está aposentado e vivendo mais. Mas quem critica a reforma da Previdência diz que isso não deve ser considerado, que isso é determinismo demográfico. O que é um erro. Os números são claros e objetivos. Esse problema tem que ser debatido e enfrentado sem populismo e com responsabilidade. Estamos em uma situação limite e explosiva do buraco previdenciário.

 

- A reforma da Previdência vai acabar com os privilégios? Será igual para todo mundo? Políticos, por exemplo, também terão que seguir a mesma regra para se aposentarem pelo INSS?

Sim. Pela proposta, servidores públicos federais e políticos se aposentam seguindo as mesmas regras do setor privado. A reforma quebra privilégios e seus efeitos atingirão igualmente o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e todos os órgãos de controle, como AGU, TCU e TCEs. Todos que se aposentarem passarão a ter como teto R$ 5.531,31. A reforma quebra privilégios. Iguala os benefícios para todos. Atualmente, quem está no Ministério Público se aposenta, em média, com R$ 30 mil. No Legislativo, a média da aposentadoria, é de R$ 28 mil. No Judiciário, R$ 25 mil, e no Executivo, R$ 9 mil. Já o trabalhador da iniciativa privada se aposenta recebendo, em média, R$ 1,6 mil. Esses últimos, na grande maioria, aos 65 anos. Só que o setor privado concentra a maioria dos aposentados do país, com destaque que 64% se aposentam com apenas um salário mínimo e, 13% e 8% se aposentam com a referência de cálculo de 1 a 3 e de 3 a 5 salários mínimos, perfazem 85% da grande massa de aposentados brasileiros. Isso mostra a injustiça distributiva. A reforma da Previdência vai combater os privilégios e assegurar que os trabalhadores de menor renda não perderão nada. Como mais de 60% das aposentadorias pagas pelo regime geral equivalem a um salário mínimo, essas pessoas não terão nenhuma redução nos seus benefícios. Receberão, na aposentadoria, 100% do que recebiam na ativa.

É preciso dar segurança, estabilidade e sustentabilidade para que as pessoas tenham seus direitos à aposentadoria no futuro. Por isso, a reforma é necessária. Se esse tema não for enfrentado até o ano que vem, o governo que assumir em 2019 vai ser obrigado a ter como primeira tarefa resolver esse assunto e, em condições mais dramáticas, caso contrário não terá dinheiro para administrar e investir. Significa que não terá dinheiro para atender nem às necessidades básicas da população, como investimentos em Saúde e Educação.

 

- Porque o governo federal não cobra das empresas que sonegam para não precisar fazer uma reforma tão dura?

Aqueles que acham que existe dinheiro para a Previdência e que não precisa reformá-la dizem isso. As dívidas ativas que as empresas têm com o governo hoje, frutos de fiscalizações e das mais diferentes ações administrativas, é de R$ 1,7 trilhão. Dessa dívida, R$ 420 a R$ 430 bilhões são dívidas com a Previdência. São empresas que estão na Justiça se defendendo porque entendem que não devem ou que a dívida é menor, ou são empresas que faliram e não vão pagar. Segundo os analistas da dívida na Receita Federal, e isso independe de governo, só se consegue recuperar dessa dívida com a Previdência de 10% a 15%. Significa que de R$ 420 bilhões, você consegue recuperar de R$ 42 a R$ 60 bilhões. Só que o déficit anual da Previdência, o buraco nas contas, é de R$ 158 bilhões. Ou seja, se conseguirmos recuperar esse dinheiro, paga apenas um pedaço do déficit por ano.

 

- O governo já disse que vai mexer na proposta para “enxugar” o texto e garantir o apoio necessário para aprovação. Quais são os pontos que o governo não abre mão?

Três pontos devem compor a base do novo texto: a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; uma regra de transição que dure 20 anos e a equiparação das condições de aposentadoria entre o setor público e o privado. Além de limitar todos os benefícios previdenciários, tanto a servidores federais quanto a trabalhadores do setor privado, ao teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31.

Nós precisamos construir uma maioria capaz de aprová-la. Para a proposta passar na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, nos dois turnos de votação. Só depois será debatida e votada no Senado, também em dois turnos. Esse é um tema difícil, mas importante. Da forma como está, em 2037 não teremos dinheiro para pagar os aposentados. É uma questão objetiva. Não se trata do governo. A sociedade precisa compreender esse assunto e o Estado tem que responder em defesa da seguridade, da sustentabilidade e do direito das pessoas. A aprovação da reforma da Previdência é fundamental para a consolidação do ajuste fiscal, para que o Brasil retome o trilho do desenvolvimento.

Na nova proposta, estão retiradas as mudanças na aposentadoria rural, que continua com 15 anos de contribuição, e mantido os benefícios de quem tem direito de se aposentar aos 65 anos, mesmo sem ter contribuído o suficiente.

O objetivo é garantir direitos semelhantes, reduzindo privilégios, e dar sustentabilidade com garantias de pagamento de todas as aposentadorias.

 

SAIBA MAIS 

Média das Aposentadorias no Brasil* 

Ministério Público: R$ 30 mil 

Legislativo: R$ 28 mil

Judiciário: R$ 25 mil

Executivo: R$ 9 mil 

Setor Privado**: R$ 1,6 mil

 

*Fonte: Previdência Social 

**Só que o setor privado concentra a maioria dos aposentados do país, cerca de 80%. Vale destacar ainda que 64% se aposentam no Brasil com um salário mínimo

Compartilhe essa notícia: