“Já passou da hora de acabar com o foro privilegiado”, diz Lelo Coimbra

“Já passou da hora de acabar com o foro privilegiado”, diz Lelo Coimbra

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O deputado federal e líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB), destacou ontem que é contra o foro privilegiado a políticos e que vai votar na Casa pelo fim do mecanismo “usado como escudo de proteção para quem tem problemas com a Justiça e deve à sociedade”. A proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que põe fim ao foro privilegiado foi aprovada na quarta-feira, em segundo turno, no Senado. Agora, segue para análise e votação na Câmara.

“Sou contra o foro privilegiado. O mecanismo é usado hoje como um escudo de proteção para quem tem problemas com a Justiça e deve à sociedade. Só estimula a impunidade. É uma lei que diferencia os cidadãos. Já passou da hora de acabar com esse privilégio. O país está sendo passado a limpo pela Lava Jato e a sociedade não aceita mais a existência dessa regalia”, afirmou Lelo. Na Câmara, a PEC também será votada em dois turnos.

A proposta aprovada no Senado acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os demais - incluindo ministros, deputados federais, senadores, governadores e prefeitos - poderão ser processados na Justiça de primeira instância. “Trata-se de um avanço por muito tempo desejado pela sociedade. Esse mecanismo já foi extinto há muitos anos nos países desenvolvidos”, destacou Lelo.

Pela lei atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Governadores só podem ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já deputados estaduais, pelos tribunais de Justiça dos Estados.

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