Bancada consegue redução do valor do pedágio na BR 101

Bancada consegue redução do valor do pedágio na BR 101

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Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje a redução na tarifa do pedágio da BR 101, que tinha sido reajustada em 15,13%. A medida atende ao recurso feito pela Comissão de Fiscalização da Câmara Federal junto ao TCU. A redução passa a valer a partir da zero hora desta sexta-feira.

Nas sete praças de pedágio ao longo da via, a redução média foi de 3,36%, chegando até a 4,76% em Itapemirim e 4,34% em Mimoso do Sul. A ANTT acatou a decisão do ministro do TCU Augusto Nardes, do dia 18 de maio, que foi referendada pelo pleno do Tribunal nesta quarta-feira (24).

“A decisão é uma conquista importante, mas nós vamos continuar a luta. Entendemos que o reajuste deveria ser de 4,57% do IPCA, que corresponde a reposição da inflação, já que o aumento não se justifica diante da falta de contrapartidas em obras por parte da Concessionária ECO 101, que administra a via”, destacou o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que integra a comissão.

O TCU, na decisão liminar de tutela antecipada, também reconhece a necessidade de análise mais rigorosa nos critérios de avaliação da recomposição de tarifa, no percentual de 4,27%, referente à supressão do desconto de reequilíbrio na revisão ordinária/extraordinária do aumento de 2016. Este percentual também poderá sofrer redução na decisão do TCU no mérito da matéria, conforme solicitação da comissão.

Decreto Legislativo
Em outra frente de atuação para barrar o aumento de 15,13%, a Comissão de Fiscalização também protocolou, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) destinado a sustar partes do ato da ANTT, que determinou o aumento, mantendo apenas a correção do IPCA, de 4,57%.
Além de Lelo, fazem parte da comissão os deputados federais Marcus Vicente, Helder Salomão, Jorge Silva, Evair de Melo, Norma Ayub, Sérgio Vidigal, Paulo Foletto e Givaldo Vieira.
 
Confira como ficou o percentual de redução do pedágio nas sete praças: 
• Pedro Canário: 2,5%
• São Mateus: 3,77%
• Aracruz: 4%
• Serra: 4,16%
• Guarapari: 4%
• Itapemirim: 4,76%
• Mimoso do Sul: 4,34%
 
Confira aqui a tabela completa dos valores >> http://bit.ly/pedagiobr101completo
 
(Foto: Arquivo A Gazeta)

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