Deputados acionam TCU para barrar aumento do pedágio na BR 101

Deputados acionam TCU para barrar aumento do pedágio na BR 101

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Os deputados da Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara Federal entraram com uma representação, ontem, no Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o aumento de 15,13% no pedágio. A comissão se reuniu com o ministro Augusto Nardes e pediu que o TCU acione a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o reajuste a partir desta quinta-feira (18), para que a cobrança seja parcialmente suspensa até que a Corte de Contas analise esse aumento. A comissão argumentou que seja aplicado apenas o índice de 4,57% do IPCA, que corresponde à inflação, já que o aumento não se justifica diante da falta de contrapartidas em obras por parte da Concessionária ECO 101, que administra a via.
 
“É um absurdo quererem reajustar o valor do pedágio da BR 101, em índices bem acima da inflação e, principalmente, sem as obras e benfeitorias nos trechos administrados. Esse já é o quarto reajuste sem as contrapartidas por parte da ECO 101. E agora, traz o IPCA, com acréscimo, colocando os caminhoneiros novamente, já incluídos no segundo aumento, e ainda acresce um percentual de equilíbrio contratual, quando não há obras que justifiquem essa adição”, disse Lelo Coimbra (PMDB).
 
A ANTT informou que 4,57% são referentes ao IPCA, 5,65% à Lei dos Caminhoneiros, mais ajuste de tráfego e outros 4,27% devem-se ao reequilíbrio contratual, mas os índices foram criticados pelos parlamentares capixabas. O reajuste do pedágio da rodovia BR-101 foi autorizado pela ANTT nos trechos de Guarapari, Itapemirim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e Mimoso do Sul.
 
Lelo argumentou ainda que “é inadmissível o motorista pagar o pedágio, sem ter uma justificativa clara para o usuário-cidadão de serviços à altura da cobrança”. “As obras se arrastam. Essa concessão precisa dialogar com a sociedade com respostas, pois o histórico de concessão em nosso Estado não tem boa memória entre nós. Não podemos sacrificar uma importante política pública como essa, sem que a sociedade a compreenda e a recepcione como de interesse coletivo”, completou.
 
Além da representação junto ao TCU, Lelo informou que a comissão vai preparar um Decreto Legislativo e trabalhar pela sua aprovação na Câmara dos Deputados a fim de suspender o aumento, considerado excessivo em tempos de inflação de 4,5%.
 
Além de Lelo, os deputados Marcus Vicente, Helder Salomão, Jorge Silva, Norma Ayub, Givaldo Vieira, Evair de Melo, Paulo Foletto e Sérgio Vidigal assinaram a representação protocolada no TCU.

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